Associações e sindicatos de setores como agricultura, indústria e combustíveis tentam impedir o avanço de um projeto de lei que estabelece um preço mínimo para o transporte rodoviário de cargas.

O texto foi aprovado em duas comissões na Câmara e seguirá para o Senado, diz o autor, Assis do Couto (PDT-PR).

Por ele, a cada semestre, o Ministério dos Transportes fixará um valor mínimo a ser cobrado por quilômetro, que varia de acordo com a região.

O projeto interfere no princípio da concorrência, diz Leandro de Barros Silva, diretor do Sindicom, sindicato que reúne as grandes distribuidoras de combustíveis, como Raízen e BR Distribuidora.

"Na Constituição, há a garantia da livre iniciativa, e argumentamos que a matéria vai contra esse princípio."

Com o piso para o frete, o custo vai subir 20%, estima.

É ainda um desestímulo a investimentos por parte de transportadoras, pois, se houver garantia de algum recebimento, elas vão diminuir custos, alega a entidade.

Há exemplos de interferência do Estado em mercados, diz Assis do Couto. Ele exemplifica com a política de compras de alimentos por parte do governo. "Isso acontece em setores estratégicos, que é o caso de transporte de carga.

O encarecimento, afirma, é um aspecto, mas sem piso é maior a possibilidade de concentração de mercado e de flutuação dos preços no ano.

Carne, osso e quilometragem

Das 35 entidades contrárias ao projeto de preço mínimo do frete rodoviário, 28 são do setor agropecuário.

"Custos de frete e armazenamento representam mais de 8% do nosso faturamento inteiro", diz Mario Lanznaster, presidente da Aurora, de carne suína e frango.

Paga-se para trazer ovos de galinha incubados, milho e farelo de soja, para conduzir animais ao frigorífico, recolher restos e, finalmente, levar a carne ao mercado.

A proposta de piso de valor do frete ameaça a liberdade de negociação, diz ele, além de ser pouco prática.

Dentro de uma mesma região, há diferenças grandes de condições de estrada que influenciam o preço do frete.

"Há rodovias em que se paga mais ou menos pedágio, que tem tráfego pesado ou leve, asfalto ou terra, não dá para estabelecer um valor mínimo semelhante."