Publicado há alguns dias, o Decreto 10.788/2021 marca o início da transformação das políticas de prevenção à acidentes de trânsito no Brasil. Ao mudar a estrutura do Ministério da Infraestrutura para elevar o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ao status de secretaria, o Governo Federal dá autonomia e agilidade no planejamento e nas decisões para tornar serviços mais eficientes à sociedade.

Com a mudança, o Denatran passa a se chamar Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A secretaria passará a ser considerada, órgão máximo executivo de trânsito da União, possuindo autonomia técnica e jurisdição sobre todo território brasileiro. O objetivo principal do órgão é fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além de supervisionar e coordenar os órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito.