As novas concessões de rodovias, sejam trechos novos ou retomados pelo governo para serem relicitados, vão incluir um mecanismo de proteção cambial para o investidor. Com a medida, o governo quer atrair mais operadores e financiamento estrangeiros para a malha rodoviária, que deixará de contar com as empreiteiras entre seus investidores e com o apoio do BNDES como maior financiador.

A proposta, que será divulgada em dezembro, prevê que haja um mecanismo de reajuste do contrato a cada dois ou cinco anos. Será analisado qual foi o impacto cambial que o empreendedor possa ter sofrido no período, por conta da oscilação do dólar em relação ao real. Caso a variação fique dentro de uma margem de 5%, ou seja, se o financiamento externo que o investidor tomou não crescer mais do que 5% no período, tudo permanece como está. Em contrapartida, se a dívida, em dólar, subir mais que 5% no período, o contrato passará por um processo de reequilíbrio financeiro, por meio de aumento da tarifa de pedágio.

De acordo com o diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal ligada ao Ministério dos Transportes, José Carlos Medaglia Filho, “os novos editais vão deixar mais clara qual é a matriz de risco de cada concessão. As condições de execução das obras também serão mais adequadas, por meio de gatilhos de investimentos conforme o aumento de demanda da rodovia”.

Para o presidente executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, a proposta não é o suficiente. “Essa proteção cambial pode ajudar, mas não resolve. O governo precisa ser mais aberto e ouvir as empresas. Hoje ele está fechado. A modelagem econômica ainda não foi discutida com o setor”, explica.

Indenizações

O governo também quer publicar até dezembro as regulamentações que vão esclarecer, definitivamente, as regras de indenização para que concessionárias de rodovias possam devolver as estradas ao poder público. Desde a publicação da medida provisória 752, que permitiu a prorrogação das concessões ou ainda a devolução amigável dos contratos, o governo não conseguiu efetivar nenhuma transação com as empresas, por conta de indefinições sobre como essas transações ocorrerão.

Indefinição

Sem uma definição de como se dará a renegociação das concessões de rodovias, a única empresa que já sinalizou publicamente seu interesse de entregar a concessão é a Invepar, que administra a BR-040 entre o Distrito Federal e o Rio.

Segundo Borges, duas concessionárias já manifestaram à Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) a vontade de prorrogar seus contratos e investimentos: a Rota do Oeste (BR-163, em Mato Grosso) e a Concebra (BR-060 e BR-262, em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal). Outras três concessões, segundo ele, ainda estão em compasso de espera sobre as regras: a MS Via (BR-163, em Mato Grosso do Sul), a MGO (BR-050 entre Minas Gerais e Goiás) e a ECO-101 no Espírito Santo. “Todas estão aguardando essas regulamentações para tomar uma posição. O investimento está parado", conclui.