• CONTENT
Seja um Associado

comunicação

Mercado 09/08/2018 - por Setcergs

Presidente Temer sanciona MP do Frete e veta anistia às multas das paralisações dos caminhoneiros

A sanção da lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9, e veio com um veto: foi retirado da norma o trecho que anistiava as multas e sanções aplicadas em decorrência das paralisações dos caminhoneiros nas manifestações ocorridas entre 21 de maio e 4 de junho de 2018. 

Presidente Temer sanciona MP do Frete e veta anistia às multas das paralisações dos caminhoneiros

O presidente Michel Temer converteu em lei o projeto da Medida Provisória 832/2018, que ficou conhecida como MP do Frete e instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

A sanção da lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9, e veio com um veto: foi retirado da norma o trecho que anistiava as multas e sanções aplicadas em decorrência das paralisações dos caminhoneiros nas manifestações ocorridas entre 21 de maio e 4 de junho de 2018. 

Na justificativa do veto, o Planalto alegou que o dispositivo "enseja renúncia de receitas para o Poder Público", sem contar que as punições foram impostas por decisão judicial e em função do poder de polícia do Estado. "Deste modo, além de representar ingerência fiscal reflexa entre os Poderes, a propositura deveria estar acompanhada de seu impacto orçamentário e financeiro como requisito de validade".

A nova lei formaliza a instituição de uma tabela com preços mínimos para o transporte de cargas, classificadas em cinco tipos: geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. Esses valores devem ser definidos e divulgados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios. 

O tabelamento dos fretes foi uma das medidas do pacote que o governo negociou com os caminhoneiros para pôr fim à paralisação da categoria que durou 11 dias, no fim de maio.

Decisão do STF

No entendimento do governo, a primeira tabela está em vigor. Algumas entidades empresariais sustentam que não, mas ainda não há palavra final sobre isso.

Todas as decisões da Justiça sobre o tabelamento estão bloqueadas por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que só pretende retomar a discussão sobre o assunto no próximo dia 27, com a realização de uma audiência pública.

Paralelamente, a ANTT trabalha em uma nova versão da tabela.

 

leia mais

tv setcepar

Lançamento MBA - Gestão Estratégica em Transporte Rodoviário de Cargas Lançamento MBA - Gestão Estratégica em Transporte Rodoviário de Cargas
Curso Academia de Líderes Curso Academia de Líderes
Curso Academia de Líderes Curso Academia de Líderes

ANUNCIE - Conheça os veículos, formatos e valores

Café da Manhã

Durante todo o ano o Sindicato realiza diversos Cafés da manhã em parceria com algumas empresas, na ocasião produtos e serviços são apresentados às empresas associadas e/ou ligadas à elas.
Em um ambiente mais informal, aproximadamente 80 participantes apreciam a marca apresentada enquanto saboreiam um delicioso e completo café da manhã.
O Evento acontece na Sede do Sindicato, que conta com a estrutura de um moderno salão de eventos. Investindo apenas R$4.000,00, incluindo o café da manhã e todos os serviços, a empresa contratante terá a preocupação em apenas apresentar-se.

Conheça os veículos disponiveis

Café da Manhã

Durante todo o ano o Sindicato realiza diversos Cafés da manhã em parceria com algumas empresas, na ocasião produtos e serviços são apresentados às empresas associadas e/ou ligadas à elas.
Em um ambiente mais informal, aproximadamente 80 participantes apreciam a marca apresentada enquanto saboreiam um delicioso e completo café da manhã.
O Evento acontece na Sede do Sindicato, que conta com a estrutura de um moderno salão de eventos. Investindo apenas R$4.000,00, incluindo o café da manhã e todos os serviços, a empresa contratante terá a preocupação em apenas apresentar-se.

Boletim Impresso

Anuncie no Boletim Setcepar
O Boletim Setcepar faz parte das publicações realizadas pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná aos transportadores, sindicatos, federações, associações de classe entre outros. Os anúncios serão acompanhados de matérias jornalísticas sobre o segmento de transporte de cargas.

Valores dos Anúncios
2º Capa (contra capa): R$2.750,00
3º Capa: R$2.530,00
4º Capa: R$3.300,00
Página: R$2.200,00
Meia Página: R$1.800,00
Um quarto de página: R$1.500,00
Página Dupla: R$3.850,00

Os valores dos anúncios não incluem o design e a produção do anúncio. É responsabilidade do anunciante entregar o material gráfico para sua publicação na sede do Setcepar ou enviar para o e-mail: relacoespublicas@setcepar.com.br
Podem ser estudados valores diferenciados para veiculação anual. Obs.: anúncios sangrados observar mais 5 mm de margem para corte Especificações
Tiragem 5.000 exemplares
Veiculação Mensal
Impressão em alta qualidade OFF-SET 4X4 cores em policromia
Papel Reciclado.
*Para mais informações entre em contato conosco através do telefone (41) 3014-5151.