O Projeto de Lei 532/2020, apresentado na última semana na Câmara dos Deputados, prevê um novo prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação: a cada 10 anos. De acordo com a proposta, apenas em casos específicos, após avaliação médica, o prazo será menor, mas o tempo de validade será determinado pelo médico, sem prazo mínimo ou máximo.

Sem data marcada para ser analisado pelas comissões e pelo plenário da Câmara dos Deputados, o projeto também altera a obrigatoriedade da renovação do curso de direção defensiva e de primeiros socorros dos motoristas de transporte coletivo de passageiros, escolar, de emergência e de produtos perigosos.