A Assembleia do Paraná começou a discutir o projeto de lei que isenta os caminhoneiros do Paraná de pagar a taxa de pedágio relativa aos eixos suspensos dos veículos (quando o veículo não está carregado) - carretas pagam o pedágio por eixo. O tema foi debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, mas acabou sendo retirado de pauta antes de ir a votação. O relator da matéria na CCJ, deputado Luiz Carlos Martins (PDT), decidiu solicitar à Procuradoria-Geral do Estado, antes de colocar o projeto em votação, dados sobre os impactos que a isenção irá provocar aos cofres públicos e no valor da tarifa paga pelos demais usuários de rodovias.

No pedido de informações feito à procuradoria - que terá prazo de 20 dias para se pronunciar -, Martins questiona ainda se a cobrança dos eixos suspensos está prevista nos contratos firmados entre o estado e as concessionárias das rodovias. Um dos autores da proposta, Marcelo Rangel (PPS), reclamou do adiamento da votação. Para ele, a demora em votar o projeto pode causar enormes prejuízos ao Paraná, pois caminhoneiros e empresas de transporte estariam ameaçando cruzar os braços caso a matéria não seja aprovada. As concessionárias de pedágio defendem que os acordos preveem a cobrança.

Mas Marcelo Rangel garante que a cobrança do pedágio de todos os eixos, mesmo aqueles erguidos, vem sendo feita de forma indevida há pelo menos dez dias. "As empresas de transporte e os caminhoneiros estão pagando por algo indevido e estão preocupados com isso", declarou. "Meu temor é que eles comecem a fazer manifestações e o Paraná acabe parando."

O parlamentar pediu agilidade na tramitação da matéria e disse que o aumento do prazo para discussão da proposta apenas fortalece a cobrança irregular dos eixos suspensos. "O projeto está parado há quase um ano na CCJ. É preciso que ele seja aprovado, para garantir um direito dos caminhoneiros”, defendeu Rangel. “Por isso, peço rapidez aos deputados."

Fonte: Gazeta do Povo Online