O relator da subcomissão criada pela Comissão de Viação e Transportes para revisar o Código de Trânsito Brasileiro, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), propõe o aumento no valor das multas, conforme o substitutivo da deputada Rita Camata (PSDB-ES) ao Projeto de Lei 2872/08, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O relatório de Marcelo Almeida, que será votado nos próximos dias pela subcomissão, contém sugestões para os integrantes da Comissão de Viação e Transportes, quando forem analisar os projetos que alteram o Código de Trânsito (Lei 9.503/97).

O substitutivo de Rita Camata, na parte que foi acolhida por Marcelo Almeida, atualiza anualmente os valores das multas segundo a inflação (IPCA), seguida da conversão da extinta Unidade Fiscal de Referência (Ufir) para o Real, introduz fator de multiplicação para multas ou eleva os existentes e acrescenta novas infrações, entre outras medidas. Marcelo Almeida sugere aos deputados que aprovem, por exemplo, a mudança que fixa em cinco vezes o fator multiplicador da multa para quem participa de "racha", atualmente fixado em três vezes. Para quem forçar passagem entre veículos que transitam em sentidos opostos, o substitutivo fixa em três vezes o fator multiplicador da multa a ser aplicada, em vez da multa simples prevista atualmente.

Em relação à fixação de valores, além de acolher a conversão de Ufir para reais, Marcelo Almeida sugere a atualização dos valores. "A conversão do substitutivo foi feita com base no valor da última UFIR, referente a outubro de 2000 (R$ 1,0641). É preciso corrigir os valores em, no mínimo, 63%. Recomenda-se pedido de informação ao Ministério da Fazenda, para verificar a correção do valor da Ufir para 2009", explica o relator da subcomissão. A subcomissão acata ainda o aumento da pena de suspensão da carteira para quem mata no trânsito prevista no substitutivo, de dois a cinco anos, em vez dos atuais dois meses a cinco anos.

Fonte: Intelog