O governo de Santa Catarina autorizou, no último dia 5, a abertura do processo licitatório para a duplicação da rodovia SC-416, em Joinville. O projeto prevê um investimento estimado de R$ 222 milhões em um trecho que integra o corredor logístico em direção ao Porto de Itapoá e à divisa com o estado do Paraná.

A autorização ocorre meses após a formalização do acordo entre os governos de Santa Catarina e do Paraná, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2025. O entendimento encerrou uma disputa judicial de 30 anos sobre a demarcação de limites marítimos e a respectiva partilha de royalties de petróleo.

Pelo acordo firmado, o estado do Paraná assumiu a responsabilidade de executar a duplicação da SC-417, entre Garuva e a divisa estadual, como forma de ressarcimento pelos royalties devidos. O aporte paranaense está projetado entre R$ 340 milhões e R$ 365 milhões.

Já a duplicação da SC-416, autorizada no início deste mês, será custeada por Santa Catarina. Somados, os investimentos nas duas rodovias e em acessos urbanos na região ultrapassam os R$ 580 milhões.

"Fizemos um grande acerto de conta com o Paraná. Eles vão fazer a SC-417 e nós a SC-416. Vamos dar ao norte de Santa Catarina uma infraestrutura que a região tanto precisa e merece", afirmou o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) durante evento em Joinville.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, a intervenção na SC-416 prevê duplicação da rodovia com pavimento em concreto para ampliar a capacidade de carga e fluxo de veículos e construção de elevados para desvios de nível.

Paraná executará obras de duplicação da SC-417

A duplicação da rodovia SC-417, entre o município de Garuva e o entroncamento com a BR-101, será executada diretamente pelo governo do Paraná. A medida foi formalizada por meio de um convênio de cooperação assinado em dezembro de 2025 pelos governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e do Paraná, Ratinho Junior (PSD).

Pelo acordo, o Paraná utiliza os recursos que seriam destinados ao pagamento da dívida histórica para realizar o investimento em infraestrutura. Enquanto o governo paranaense executa a obra via Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), o governo de Santa Catarina assume a responsabilidade pelas desapropriações e pelo licenciamento ambiental do trecho.

Detalhes do projeto

A SC-417 é considerada como o principal corredor de acesso ao Porto de Itapoá e ao litoral do Paraná, via Guaratuba. De acordo com o projeto, as intervenções na rodovia incluem rótulas, interseções, viadutos, elevados e passarelas, ampliando a capacidade e fluidez do tráfego e contribuindo para o desenvolvimento  econômico, a redução de acidentes e a integração regional.

Pela proposta, as obras contemplam 19,188 quilômetros da rodovia e serão divididas em três segmentos:

• Segmento 1: SC-417, trecho divisa PR ao entroncamento com a SC-416, com 5,304 km;
• Segmento 2: SC-417, trecho do entroncamento da SC-416 ao Contorno de Garuva e extensão de 5,332 km;
• Segmento 3: Interseção BR-101 – Contorno de Garuva, percorrendo 8,552 km.

Fonte: Gazeta do Povo / Foto: Felipe Henschel/AEN