A cobrança de pedágio a caminhoneiros foi discutida nesta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa partiu do deputado Fabio Oliveira (Podemos), coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias e Infraestrutura, e contou com a participação da Receita Estadual, da ANTT (com representantes de Brasília e da Regional Sul) e das concessionárias EPR Litoral Pioneiro e CCR PR Vias.

Segundo relatos de caminhoneiros enviados ao deputado, alguns trechos estariam cobrando tarifas sobre todos os eixos mesmo com veículos vazios, alegando que o MDF-e estaria em aberto, apesar de haver comprovante físico de baixa.

“A presença da Receita Estadual, da ANTT e das concessionárias mostra a importância do assunto. Estamos tratando da ponta mais fraca do elo, que é o caminhoneiro, e precisamos garantir que a lei seja cumprida sem que ele seja prejudicado”, destacou o deputado.

Um dos principais encaminhamentos foi a conclusão de que o caminhoneiro autônomo tem o direito de realizar a baixa do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), não dependendo exclusivamente da empresa contratante para este procedimento.

Essa medida garante que, após a descarga, o caminhoneiro passe pelo pedágio pagando apenas pelos eixos efetivamente rodados.

A chefe do Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Marisa Dagmar Tiefense, avaliou que o encontro foi “muito produtivo, pois é um assunto que nos preocupa e que precisa ser constantemente melhorado, especialmente na parte de regulação de cargas e na educação dos usuários”.