• CONTENT
Seja um Associado

comunicação

Mercado 19/11/2026 - por Assesoria Jurídica SETCEPAR

CIOT obrigatório no MDF-e a partir de 23/11/2026: O que muda?

Na prática, o fluxo é direto: sem CIOT válido, o manifesto não é autorizado e a operação fica impedida de seguir com documentação regular

CIOT obrigatório no MDF-e a partir de 23/11/2026: O que muda?

A partir de 23 de novembro de 2026, o sistema autorizador do MDF-e passará a recusar automaticamente (COD 684) o documento quando o CIOT não estiver informado nas operações de transporte rodoviário remunerado de cargas sujeitas ao registro (excluído, portanto, o transporte de carga própria). Essa é a previsão da Nota Técnica MDF-e 2026.00.

Na prática, o fluxo é direto: sem CIOT válido, o manifesto não é autorizado e a operação fica impedida de seguir com documentação regular.

O prazo é mais curto do que parece. A obrigação de registrar o CIOT já existe desde 24 de maio de 2026, e a exigência de informar o código no MDF-e vigora desde 1º de junho de 2026.

O que muda em novembro não é a regra em si, mas a ativação do bloqueio sistêmico (COD. 684 REJEIÇÃO). Após 23/11, a rejeição passa a ser automática.

Ou seja: quem ainda não se adequou já opera em desconformidade desde junho. Novembro apenas torna essa pendência imediatamente bloqueante na expedição.

No cenário atual, o registro alcança o transporte remunerado de cargas de forma ampla, abrangendo também transportadoras de médio e grande porte.

O que muda na prática do dia a dia: Embora a geração do CIOT e a emissão do MDF-e sempre tenham sido obrigações prévias ao início da viagem, o modelo de fiscalização muda de patamar: sai de uma conferência predominantemente posterior (em malha fina ou fiscalização de pista) para um bloqueio preventivo na origem.

Por isso, sem o correto preenchimento do código no MDF-e, o documento é rejeitado e o embarque trava antes mesmo da saída do veículo.

 

Fonte: Asssessoria Jurídica SETCEPAR / Foto: Banco de Imagens - Canva

leia mais

tv setcepar

COMJOVEM PARANÁ COMJOVEM PARANÁ
Responsabilidade no TRC Responsabilidade no TRC
Multas ANTT Multas ANTT

ANUNCIE - Conheça os veículos, formatos e valores

Café da Manhã

Durante todo o ano o Sindicato realiza diversos Cafés da manhã em parceria com algumas empresas, na ocasião produtos e serviços são apresentados às empresas associadas e/ou ligadas à elas.
Em um ambiente mais informal, aproximadamente 80 participantes apreciam a marca apresentada enquanto saboreiam um delicioso e completo café da manhã.
O Evento acontece na Sede do Sindicato, que conta com a estrutura de um moderno salão de eventos. Investindo apenas R$4.000,00, incluindo o café da manhã e todos os serviços, a empresa contratante terá a preocupação em apenas apresentar-se.