Durante o 2º Seminário A Jurídica ABCR 2026, diretor-geral Guilherme Theo Sampaio defendeu a previsibilidade regulatória, a gestão de riscos e a modernização dos contratos como caminhos para ampliar investimentos e melhorar os serviços aos usuários
A segurança jurídica nas concessões rodoviárias vai além do cumprimento dos contratos. Envolve também a capacidade do poder público de lidar com os desafios e as mudanças que surgem ao longo de sua execução. Essa foi uma das principais mensagens do Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, durante o painel de abertura do 2º Seminário A Jurídica ABCR 2026, realizado nesta segunda-feira (16/11), na Arena B3, em São Paulo (SP).
Ao discutir os desafios jurídicos do setor, Sampaio destacou a importância de regras claras, estabilidade regulatória e instituições preparadas para administrar contratos de longo prazo. Segundo ele, a previsibilidade é essencial para dar segurança aos agentes públicos, às concessionárias e aos investidores, garantindo clareza sobre as normas aplicáveis e sua continuidade, independentemente das mudanças de governo.
O Diretor-Geral também ressaltou a necessidade de uma matriz de riscos bem definida, capaz de estabelecer com clareza as responsabilidades do poder concedente e das concessionárias. Nesse contexto, instrumentos como os mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro são fundamentais para enfrentar situações que surgem durante a execução dos contratos, preservando os compromissos assumidos e a continuidade dos serviços.
Soluções consensuais para superar impasses
Outro ponto central da participação foi a importância das soluções consensuais para a administração dos contratos de concessão. Para Guilherme Theo Sampaio, os profissionais do Direito e o poder público devem buscar alternativas capazes de resolver impasses de forma eficiente, sem depender exclusivamente de disputas judiciais.
A construção de entendimentos entre as partes, baseada no diálogo, na análise técnica e na segurança jurídica, permite enfrentar divergências e reduzir incertezas. Essa abordagem também contribui para evitar que conflitos prolongados atrasem investimentos, obras e melhorias previstas para as rodovias.
Guilherme Theo Sampaio relacionou a capacidade de solucionar problemas à confiança dos investidores no Brasil. Instituições preparadas, regras estáveis e mecanismos eficientes de gestão contratual ajudam a criar um ambiente mais atrativo para investimentos, fortalecendo a participação de agentes nacionais e estrangeiros no setor de infraestrutura.
Nesse cenário, a ANTT exerce papel fundamental no acompanhamento das obrigações contratuais, na condução de questões regulatórias e na busca por soluções que preservem o equilíbrio das concessões e o interesse público. A segurança jurídica, portanto, não beneficia apenas as relações entre o poder concedente e as concessionárias. Seus efeitos também chegam à população, ao favorecer a continuidade dos investimentos e a qualidade dos serviços oferecidos nas rodovias.
Fonte: ANTT / Foto: Márcio Ferreira/Comunicação da ANTT
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